Resolução Alternativa de Litígios.
Se surgir um conflito de consumo, existem mecanismos que permitem procurar uma solução fora dos tribunais, através de mediação, conciliação ou arbitragem.
Última atualização: 10 de outubro de 2026
A resolução alternativa de litígios de consumo permite procurar uma solução para um conflito sem recorrer imediatamente aos tribunais judiciais.
Estes mecanismos são disponibilizados por entidades de resolução alternativa de litígios de consumo autorizadas.
O que é a resolução alternativa de litígios?
Quando um consumidor e uma empresa não conseguem resolver diretamente um conflito relacionado com a aquisição de um bem ou prestação de um serviço, podem existir alternativas ao recurso aos tribunais judiciais.
Uma entidade imparcial ajuda as partes a procurar uma solução para o conflito.
É procurado um acordo entre consumidor e empresa com apoio especializado.
O conflito pode ser apreciado por um tribunal arbitral nos termos aplicáveis.
Antes de recorrer a uma entidade externa
Se tiver alguma questão, reclamação ou problema relacionado com um produto ou serviço VedaPool, recomendamos que nos contacte primeiro.
Muitas situações podem ser esclarecidas ou resolvidas diretamente sem necessidade de iniciar um procedimento formal.
Contacto VedaPool geral@vedapool.pt →Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
A Direção-Geral do Consumidor identifica o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa como entidade com área geográfica de abrangência na Área Metropolitana de Lisboa, incluindo Cascais.
A competência concreta da entidade depende das circunstâncias do contrato e do conflito.
1100-207 Lisboa
A indicação desta entidade não significa, por si só, que seja competente para todos os possíveis conflitos. A entidade adequada deve ser determinada em função do caso concreto.
Conflitos de consumo até 5.000 €
Nos conflitos de consumo de reduzido valor económico, quando o consumidor opte expressamente pela mediação ou arbitragem através de uma entidade legalmente autorizada, aplica-se o regime legal de arbitragem necessária.
Este regime não impede que consumidor e empresa procurem primeiro resolver a situação diretamente.
Como encontrar a entidade adequada
Portugal dispõe de várias entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, com diferentes áreas territoriais ou setores de competência.
A Direção-Geral do Consumidor disponibiliza a lista atualizada das entidades autorizadas e informação para ajudar o consumidor a identificar a entidade adequada ao seu caso.
Livro de Reclamações
O consumidor pode também apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Plataforma europeia ODR
A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, habitualmente designada por plataforma ODR ou RLL, foi descontinuada.
Por esse motivo, a VedaPool não apresenta neste website o antigo endereço dessa plataforma como meio atual de resolução de conflitos.