Termos e Condições.
Estes termos regulam a utilização do website VedaPool e enquadram os pedidos de informação, orçamento e prestação dos nossos serviços.
Última atualização: 10 de outubro de 2026
A utilização deste website pressupõe a leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições.
As condições específicas de cada fornecimento ou instalação são apresentadas na respetiva proposta, orçamento ou documento contratual.
Identificação
O website e a atividade desenvolvida sob a marca VedaPool são da responsabilidade de:
Objeto destes termos
Estes Termos e Condições regulam a utilização do website VedaPool e estabelecem princípios gerais aplicáveis aos contactos, pedidos de informação e pedidos de orçamento realizados através do website.
Não substituem as condições específicas que possam constar de uma proposta, orçamento, contrato ou outro documento acordado entre a VedaPool e o cliente.
As condições específicas acordadas para um determinado projeto prevalecem sobre as condições gerais relativas ao mesmo assunto.
Utilização do website
O conteúdo deste website tem natureza informativa e destina-se a apresentar a VedaPool, as suas soluções e formas de contacto.
O utilizador compromete-se a não utilizar o website para finalidades ilícitas, fraudulentas, abusivas ou suscetíveis de prejudicar o funcionamento do serviço ou terceiros.
A VedaPool procura manter a informação correta e atualizada, mas as imagens, exemplos de projetos, descrições e restantes conteúdos não substituem a análise das condições concretas de cada piscina ou espaço.
Pedidos de informação e orçamento
O envio de um formulário, simulação ou pedido de contacto através do website não constitui, por si só, a celebração de um contrato.
Para analisar um pedido de cotação poderemos solicitar, entre outros elementos:
- fotografia ampla da zona da piscina;
- dimensões da piscina ou do percurso a proteger;
- localização do imóvel;
- informação adicional necessária à correta avaliação do espaço.
Quanto mais rigorosa for a informação fornecida, mais adequada poderá ser a análise inicial.
Pedir orçamento →Propostas e contratação
Uma eventual estimativa apresentada no website, por telefone ou numa fase inicial de contacto não substitui a proposta final da VedaPool.
A proposta poderá indicar, conforme o projeto:
- solução proposta;
- quantidades e dimensões;
- número de acessos ou portões;
- serviços de instalação;
- preço;
- condições de pagamento;
- prazos ou disponibilidade estimada;
- condições particulares relevantes.
A relação contratual apenas se considera formalizada quando as condições concretas forem aceites pelas partes através do meio acordado.
Preços e condições de pagamento
Os preços e condições aplicáveis a cada projeto são os indicados na proposta ou documento comercial correspondente.
Quando existam valores meramente indicativos, intervalos ou simulações no website, estes destinam-se apenas a proporcionar uma primeira referência e não constituem uma proposta contratual definitiva.
Os impostos legalmente aplicáveis, bem como eventuais custos adicionais relevantes, deverão ser indicados nas condições da proposta quando sejam aplicáveis ao projeto.
Instalação e acesso ao local
Quando a proposta inclua instalação, o cliente deverá permitir o acesso à área necessária para a execução dos trabalhos nas condições e datas acordadas.
O espaço deverá encontrar-se em condições que permitam realizar os trabalhos previstos em segurança.
Se existirem elementos não visíveis ou não comunicados previamente, como instalações enterradas, canalizações, cabos, sistemas de rega ou outras condicionantes, o cliente deverá informar a equipa sempre que tenha conhecimento deles.
A posição final da vedação, dos elementos de fixação e dos acessos pode depender das características efetivamente encontradas no local.
Condições imprevistas no local
Quando, durante uma visita técnica ou instalação, sejam identificadas condições relevantes que não eram razoavelmente detetáveis através da informação inicialmente fornecida, poderá ser necessário adaptar a solução prevista.
Qualquer alteração com impacto material no âmbito ou preço do trabalho deverá ser comunicada ao cliente antes da respetiva execução, salvo situações urgentes relacionadas com segurança.
Direitos dos consumidores
Nada nestes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos imperativos atribuídos aos consumidores pela legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.
Quando um contrato seja celebrado à distância ou fora do estabelecimento e esteja abrangido pelo regime legal aplicável, o consumidor beneficia dos direitos de informação e, quando aplicável, do direito de livre resolução nos prazos e condições previstos na lei.
A aplicação concreta desse regime depende da forma e circunstâncias em que o contrato é celebrado, bem como da natureza dos bens ou serviços contratados.
Garantias e conformidade
Os bens e serviços fornecidos estão sujeitos às garantias e regras de conformidade legalmente aplicáveis.
Quando exista uma garantia comercial adicional, as respetivas condições, prazo, âmbito e eventuais exclusões serão comunicados em documento próprio ou na documentação do produto.
Uma garantia comercial não prejudica os direitos que resultem diretamente da legislação aplicável ao consumidor.
Informação e responsabilidade
As soluções de proteção para piscinas representam uma medida importante de prevenção, mas não dispensam a supervisão adequada das crianças nem outras medidas de segurança apropriadas a cada situação.
A utilização, remoção, reinstalação e conservação da vedação deve respeitar as instruções fornecidas e a finalidade para que o sistema foi concebido.
A VedaPool não será responsável por utilização inadequada, alterações efetuadas por terceiros ou incumprimento das instruções de utilização, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
Propriedade intelectual
Os textos, elementos gráficos, logótipos, estrutura visual, fotografias e restantes conteúdos do website estão protegidos pelos direitos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
A sua reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial não é permitida sem autorização do respetivo titular dos direitos, exceto nos casos permitidos por lei.
Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais efetuado através do website é explicado na nossa Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é descrita separadamente na Política de Cookies.
Reclamações e resolução de litígios
Se existir alguma questão ou reclamação, recomendamos que contacte primeiro a VedaPool para procurarmos uma solução.
Os consumidores podem ainda recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo nos termos legalmente aplicáveis.
Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Em caso de litígio, aplicam-se as regras legalmente previstas quanto à competência dos tribunais e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios.
Consultar Informação Legal →Contacto
Para qualquer esclarecimento sobre estes Termos e Condições, pode contactar a VedaPool.
Contacto geral@vedapool.pt →Estes Termos e Condições poderão ser atualizados para refletir alterações nos serviços, no website ou na legislação aplicável.